Como parte da luta histórica da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) para solucionar a situação dos assistidos pelo plano BD/CAPEF, a Associação estará amanhã (dia 31/3) em Brasília em reunião com o Superintendente Ricardo Pena, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Integrantes da comissão de participantes do Plano BD integram a comitiva.
A Previc é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.
A reunião foi solicitada pela AFBNB como mais uma das estratégias visando efetivamente resolver os problemas que levaram ao atual descompasso entre o que se deveria receber ao se aposentar e o que realmente é pago – enfatize-se, um valor irrisório, o que inviabiliza os trabalhadores a se aposentarem de fato do BNB, mesmo estando aposentados pelo INSS.
A situação tem sido tratada ao longo dos anos pela AFBNB a partir de vários vieses: administrativo, cobrando a responsabilidade do Banco enquanto responsável pela Caixa de Previdência; político, por meio da interlocução com o parlamento e com setores do Governo; e jurídico. Nesse último caso, a Associação ingressou em 2017 com o Processo nº 5071103-77.2017.8.13.0024/2017 (Nova numeração 0021719-95.2020.8.06.001) solicitando a correção monetária do plano de previdência BD de 1997 a 2002. Atualmente, outra ação é a constituição de uma consultoria jurídica na perspectiva de soluções para o plano BD, cujo escritório contratado está se debruçando sobre informações junto a dados da Previc e da Capef.
Solucionar essa questão é reparar um dano que tem causado transtornos de diversa natureza aos trabalhadores do BNB, tanto os que seguem na ativa quanto aos que já se aposentaram e tiveram aviltado o direito de uma renda complementar digna, mesmo pagando por ela por décadas a fio.
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