Sob o argumento de “harmonizar” o sistema fechado de previdência complementar com o aberto, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc) propõe mudanças que atendem aos interesses da iniciativa privada. Na reunião de ontem (dia 23/09) do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), representantes da Previc apresentaram proposta que flexibiliza os saques, permitindo retiradas sob diversas formas, como contribuições facultativas/esporádicas; de até 20% das contribuições normais parte participante (patrocinadora não), com frequência a ser determinada; resgate de recursos oriundos de portabilidade, sendo vedado o saque da parcela proveniente da contribuição do patrocinador. Além disso, prevê portabilidades entre planos de uma mesma entidade e possibilidade de escolha de mais de um instituto*, de forma simultânea e combinada.
O representante dos participantes no CNPC e vice-presidente da Anapar, Marcel Barros, argumentou que tal “harmonização” poderá resultar em uma evasão das reservas e dos participantes dos planos fechados de previdência complementar, em vez de incentivar as pessoas a ingressarem no sistema. “Além disso, vai de encontro ao conceito de educação financeira, que justamente estimula a poupança de longo prazo.” Tais propostas, que dizem respeito à Resolução CGPC nº 06/2003, serão discutidas no âmbito de um grupo de trabalho, cujas proposições finais deverão ser apresentadas na próxima reunião do CNPC, no dia 09 de dezembro.
Alterações de regulamentos – O debate sobre proposta de alteração da Resolução CGPC nº 08/2004, que seria feito ontem, com a apresentação do voto da Anapar, que pediu vistas na reunião do dia 29 de julho, foi retirado de pauta. O entendimento, da própria Previc, é o de que talvez seja melhor apresentar uma nova resolução e revogar a atual. Para a associação, a retirada de pauta é uma vitória, pois tem posição contrária à proposta apresentada. A discussão em torno de nova resolução para regulamentos e estatutos das EFPC e dos planos deve ser feita em audiências públicas.
