Retrocesso. O STF autoriza venda da Eletrobras

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Grande perda para o setor energético brasileiro. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a liminar que impedia o leilão da distribuidora da Eletrobras no Alagoas, a Ceal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29/11).

A resolução de Lewandowski permite que a Eletrobras e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico) dêem continuidade a privatização da empresa. A companhia energética já informou a decisão por meio de comunicado ao mercado.

A estatal convocou, no mesmo comunicado, uma assembleia geral de acionistas para analisar o adiamento do prazo de transferência de controle das distribuidoras para março. O objetivo é ganhar tempo para concluir as privatizações das empresas.

O prazo atual estabelece que as distribuidoras sejam leiloadas até 31 de dezembro. Caso isso não aconteça, os acionistas podem decidir pela liquidação.

O desmonte da Eletrobras já permitiu a venda de quatro distribuidoras neste ano, a de Roraima, a de Rondônia, a do Acre e a do Piauí. Restam os leilões da unidade de Alagoas e do Amazonas, previsto para 10 de dezembro.

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