A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) e a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) realizam nesta quinta-feira (dia10 de junho), das 19h às 21h, o Ato Virtual “Defender o BNB, o BASA e os Fundos Constitucionais é defender o Nordeste, a Amazônia e o Brasil – Não à MP 1052/21”, a favor do com a participação de parlamentares das duas regiões, lideranças de trabalhadores e representantes de diversos segmentos da sociedade.
O evento será transmitido nos canais do youtube da AFBNB e nas páginas de facebook de AFBNB e AEBA.
Sobre a MP 1052/21
A Medida Provisória – (MPV) nº 1052/2021 foi editada pelo Governo Federal em maio deste ano, alterando as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FCO, FNO e FNE) e reduzindo as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Brasil, Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Nordeste do Brasil (BNB), respectivamente.
Pela MP, o governo federal direciona a redução da taxa de administração dos referidos Bancos pela operacionalização dos Fundos, ano a ano, de modo que em 2023 chegue a 0,8%, enquanto que pelas regras vigentes esse índice é de 1,5% para o mesmo período. Além disso, determina queda drástica na taxa de administração até chegar a 0,5% a partir de 2026. Não resta dúvida de que a medida causa um forte impacto sobre a manutenção e a sustentabilidade desses bancos, o que traduz duro ataque às instituições públicas, sobretudo as de caráter regional, no caso o BASA e o BNB, que têm nos Fundos Constitucionais (FNO e FNE) suas principais fontes de recursos, responsáveis pela maior fatia das suas aplicações. O FNO e o FNE representam cerca de 70% do total dos recursos injetados pelos dois Bancos, respectivamente, na economia das regiões em que se fazem presente. O BASA atua em todos os estados da região Norte e o BNB em todos estados da região Nordeste mais o norte do Espírito Santo e Minas Gerais.
A AEBA e a AFBNB caracterizam a Medida como extremamente prejudicial. Além de atacar letalmente a sustentabilidade de instituições regionais, sobretudo, compromete sobremaneira o desenvolvimento regional, previsto na Constituição para ser promovido pelos fundos – FNO e FNE – por meio de bancos regionais, no caso em específico o BASA e o BNB. O Brasil precisa de ações que fortaleçam o que ainda resta de público, de amparo ao povo, não do desmonte desses instrumentos.
Leia mais sobre a MPV em https://www.afbnb.com.br/em-defesa-do-basa-e-bnb-fno-e-fne-aeba-e-afbnb-alertam-contra-a-medida-do-governo-federal-que-ameaca-os-bancos-regionais/
