A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) se solidariza com o bancário do BNB, Petrúcio Lages, lotado em Maceió (AL), e ratifica nota de repúdio do Sindicato dos Bancários de Alagoas reproduzida abaixo. Petrúcio foi demitido do BNB por ter completado 75 anos, no rastro da reforma da previdência, em dezembro de 2020, quando quatro funcionários – incluindo Petrúcio – foram demitidos compulsoriamente. Não é a primeira vez que Petrúcio trava uma batalha pelo direito ao trabalho: em 1964 ele foi demitido sumariamente do BNB, logo após o golpe militar, por ser ativista político, e desde então afirma sofrer perseguição política.
Para o diretor de comunicação da AFBNB, Dorisval de Lima, não é razoável que tamanha injustiça aconteça e tenha reflexos em pleno governo Lula, considerando as perseguições sofridas por ele nos últimos anos. “A AFBNB mantém ação na Justiça no intuito de reparar tal injustiça, covardemente praticada sobre trabalhadores em plena pandemia (dezembro de 2020). A AFBNB repudia veementemente essa lamentável medida! Nossa solidariedade, nosso apoio e nosso compromisso de luta pela reversão”.
Tal ação em referência é o Processo nº 0010046-71.2021.5.03.0109, que aborda os reflexos da reforma da previdência (EC 103/2019) no contrato de trabalho, especificamente quanto à rescisão por terem completado 75 anos de idade. A ação visa a reintegração com pagamento de todos os salários e vantagens decorrentes da relação de emprego (ticket alimentação, PLR e FGTS). Para saber mais sobre o processo, relembre notícias divulgadas à época – AFBNB ingressa na Justiça contra demissão compulsória no BNB e Vitória da AFBNB! Justiça sentencia o BNB a reverter medidas no âmbito da reforma da previdência.
A ação pode ser acompanhada em https://www.afbnb.com.br/acoes-judiciais/
NOTA DE REPÚDIO: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ALAGOAS
Aos olhos da sociedade Alagoana e, em especial, dos trabalhadores e trabalhadoras deste país, O Sindicato dos Bancários de Alagoas manifesta veemente repúdio à demissão do companheiro Petrúcio Lages, diretor do Seec-AL, pelo Banco do Nordeste.
Esta é a quarta vez que o companheiro é injustamente afastado de seu posto de trabalho, o que revela um claro abuso e perseguição por parte da instituição financeira. Petrúcio trava uma verdadeira batalha, desde 1964, quando foi demitido sumariamente do BNB, logo após o golpe militar.
A perseguição política que ele sofre desde aqueles tempos tenebrosos, parece não ter fim. É inaceitável que em pleno século XXI, em um país que alardeia a importância dos direitos trabalhistas, um profissional combatente seja alvo constante de demissões arbitrárias.
A primeira reintegração de Petrúcio foi em 2016, 52 anos após a demissão já aos 76 anos de idade.
Ardilosamente o BNB utilizou a Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), para demiti-lo novamente em 2020, alegando que funcionários públicos e afins devem ser compulsoriamente aposentados ao completarem 75 anos. Importante destacar que em 2016, ano da primeira reintegração, Petrúcio já tinha 76, ou seja, a nova lei retroagiu para prejudica-lo.
Desde então, o Sindicato vem batalhando ao lado de Petrúcio , enfrentando combates jurídicos, dos quais conseguimos reintegrá-lo mais duas vezes, com uma sentença de piso que lhe fora favorável e a segunda com a recepção do recurso de revista, com efeito suspensivo.
Lamentavelmente, na última sexta-feira (22), nosso combatente foi informado pelo banco de seu quarto desligamento, com base em decisão monocrática exarada pelo relator do processo no TST. Apesar de ainda caber recurso, a gestão do BNB pediu celeridade à Justica e promoveu seu desligamento.
A recorrência das demissões do companheiro Petrúcio Lages demonstra um desrespeito flagrante. Assim sendo, o Sindicato repudia a postura da direção do BNB, ao tempo que presta apoio e solidariedade ao veterano companheiro, que é o bancário mais antigo em atividade no Brasil.
A união e a resistência são fundamentais diante de situações de injustiça como essa. Não se calar diante da arbitrariedade é um ato de coragem e defesa que inspira outros a se unirem na defesa dos direitos trabalhistas.
Neste momento, reafirmamos novamente nosso compromisso de lutar ao lado do companheiro Petrúcio. Continuaremos resistindo a qualquer forma de injustiça. A luta persistente é um caminho para um futuro melhor.
A luta continua !
https://bancariosal.org.br/noticia/37039/nota-de-rep-dio-sindicato-dos-banc-rios-de-alagoas
A luta da AFBNB é válida. Porém, no caso narrado na notícia é uma defesa equivocada, tendo em vista que a aposentadoria compulsória no serviço público ao completar 75 anos é medida legal que foi objeto de Emenda á Constituição, inclusive para aumentar o tempo de permanência que antes era até os 70 anos. Recomendo que a associação e sindicatos utilize seus recursos para a defesa de causas que realmente cumpram com a finalidade destas instituições.