Agenda institucional – AFBNB fortalece luta contra projetos que prejudicam os trabalhadores

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A AFBNB, representada pelos diretores Alci de Jesus, José Frota de Medeiros e Waldenir Britto, está em Brasília no cumprimento de uma agenda institucional em defesa das questões regionais e pela valorização dos trabalhadores.


 


A capital federal está em ebulição, em um momento crucial para o país, pois projetos de lei estão sendo votados a toque de caixa, o que exige da classe trabalhadora estar organizada  para a disputa. Tais projetos, novos e antigos, fragilizam instituições, reduzem direitos e comprometem o desenvolvimento que desejamos – não apenas com crescimento econômico, mas sobretudo com justiça social e fim das desigualdades.


 


Esses projetos já vinham sendo acompanhados pela Associação, e ontem (dia 14) a AFBNB ratificou seu posicionamento contrário, somando esforços com as demais organizações – centrais, sindicatos,federações etc – que estão articuladas e buscando fazer alterações nos projetos. Um desses projetos é o PLP 268/2016, que altera  a governança dos fundos de pensão, atenta contra a democracia na gestão dos fundos e acaba com a paridade pela exclusão de representantes dos assistidos na gestão. Além disso, institui ampla maioria dos patrocinadores, bem como a inserção direta de agentes do mercado nas diretorias.O PLP seria votado hoje mas foi adiado para a próxima semana. Em Brasília, a AFBNB esteve junto com a ANAPAR, manifestando-se contrários ao Projeto.  


 


A Associação também esteve inserida nos protestos e atos de mobilização contrários ao  PL 4918/2016 (antigo PL 555) – mais conhecido como PL das estatais – junto ao Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas  e aos organizadores do movimento Diga Não ao PL 4918. Todo o esforço junto aos parlamentares e a mobilização pública estão surtindo efeitos positivos e concretos, com várias emendas tendo sido acatadas, mas a luta deve seguir firme até o final, até que a aprovação do projeto não represente ameaça aos trabalhadores e à sociedade brasileira.


 


Dentre as emendas aprovadas, segundo o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, estão a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais; representantes sindicais ou de partidos poderão ser nomeados se deixarem as funções antes que isso ocorra, não sendo mais necessário o período de três anos de afastamento; o Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte); Ampliação de 10 para 20 anos o prazo para que sejam colocadas à venda 25% das ações das empresas de sociedade mista e redução de 25% para 20% dos membros do conselho de administração independentes e, dentro desses 20%, devem estar os representantes dos trabalhadores e acionistas.


 


A AFBNB participou ainda dos atos organizados pela Federação Única dos Petroleiros, contra  as mudanças na legislação do pré-sal e pelo fortalecimento da Petrobras. A Associação se alia a essa luta por compreender que a saída para os problemas é o fortalecimento das instituições públicas, e não seu esfacelamento, além do que as riquezas do pré-sal devem ser utilizadas para promover o desenvolvimento interno, com a superação das imensas desigualdades vigentes entre as regiões. Qualquer proposta que não atenda a isso deve ser rechaçada.



 


Outra agenda cumprida foi a reunião com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que preside a Comissão de Legislação Participativa(CLP) da Câmara dos Deputados. A Comissão foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através dela, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, pode apresentar à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado reiterou sua disponibilidade em contribuir com as ações da AFBNB e sugeriu que a Associação elaborasse sugestões legislativas para questões ligadas ao desenvolvimento regional, fundos constitucionais e sobre a área de atuação da Sudene. 



 


Para o diretor Alci de Jesus, a agenda em Brasília está sendo positiva.”Sempre é importante a AFBNB estar presente em agendas Institucionais em Brasília, apesar da restrição de acesso a alguns espaços imposta pela liderança da Câmara, especialmente nesse momento de ameaça aos trabalhadores e à nação. Ações coletivas fortalecem a unidade de luta dos trabalhadores e a própria entidade para os enfrentamentos vindouros, que na interinidade desse governo se anunciam que serão muitas”.


Source: Notícias – 400

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