Um avanço importante para os trabalhadores. Graças à forte pressão das entidades representativas e dos bancários de todo o país, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 708/2019, que anula os efeitos da CGPAR 25, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, nesta quarta-feira (06/07). Agora, texto segue para CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania).
Para a autora da matéria, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a Resolução 25/2018, que estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar, é ilegal e inconstitucional.
A CGPAR 25 tem o intuito de beneficiar os planos de previdência privados, retirar direitos, além de reduzir os custos das estatais com pessoal para abrir caminho para as privatizações. Por isso, é de extrema importância que os trabalhadores das empresas públicas continuem pressionando para barrar a tentativa do governo Bolsonaro em acabar com os planos de previdência.
