Fenae condena retomada de planos de privatização do setor público do país

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Propósito foi anunciado pelo ministro Paulo Guedes na semana passada, durante reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. Ideia é privatizar, ainda em 2020, os Correios, a Eletrobras, o Porto de Santos e a PPSA, operadora da União no pré-sal. Outra meta é realizar o IPO da Caixa Seguridade

 

O empenho do atual governo em se desfazer do controle de bancos e empresas públicas segue em alta. Segundo notícia do jornal O Globo, veiculada na edição desta quarta-feira (17), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que irá trabalhar em quatro grandes privatizações ainda em 2020. Nos planos do “Posto Ipiranga” de Bolsonaro, apelido atribuído ao ministro, estão os Correios, a Eletrobras, o Porto de Santos e o Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), uma empresa da União que opera sob regime de partilha e é responsável pela comercialização do óleo e do gás do subsolo marinho. Figura também no radar a abertura de capital da Caixa Seguridade, braço de seguros e previdência da Caixa Econômica Federal e o quarto maior grupo segurador do país.

O anúncio do desmanche de parte significativa do patrimônio nacional abrigado nas estatais ocorreu na reunião da semana passada do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a chefia do próprio Guedes. A alegação continua a mesma: fazer caixa neste ano por conta da paralisia na economia brasileira, situação agravada pela crise do coronavírus. Esse processo, entretanto, não depende apenas do governo. Como a legislação prevê que a venda de ativos seja autorizada pelo Congresso Nacional, a equipe econômica faz estardalhaço na mídia, apesar de não ter a mínima garantia sobre o apoio de parlamentares à proposta.

A intenção do governo em levar adiante os planos de privatização do patrimônio do povo brasileiro é contestada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e por outras entidades representativas. Há fortes indícios de que esse processo possa ser conduzido de forma irregular. “A incompetência desse governo não tem precedentes na história republicana recente do país. Combinada com o fatiamento da área de seguros e de outros setores lucrativos da Caixa, como loterias e cartões, a venda do patrimônio público agravará ainda mais a crise econômica que o Brasil atravessa, pois levará a um aumento do desemprego e ao fim de políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento social e econômico de conteúdo nacional”, denuncia Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

Segundo Takemoto, a luta contra a privatização da Caixa, do Banco do Brasil, da Eletrobras – a maior do setor elétrico da América Latina – e dos Correios precisa ser intensificada. São as empresas públicas que possibilitam ao governo adotar medidas anticíclicas. Ele sustenta que, a cada dia, ficam escancarados os planos do governo Bolsonaro de fatiar e entregar setores dos bancos públicos e de outras estatais para a iniciativa privada. “Por isso, o envolvimento dos trabalhadores e da sociedade em geral é urgente. Ou nos mobilizamos ou vão entregar o nosso patrimônio”, acrescenta.

Para o presidente da Fenae, o crédito ofertado pelos bancos públicos abastece a economia, cria emprego e produz renda para a população. O crédito também é um estímulo aos municípios que precisam de investimentos. “Está muito claro que o atual governo quer acabar com o setor público. Em relação à Caixa, querem vender a área de seguros até o fim do ano, como fizeram com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a chamada “raspadinha”, em 2019. E estão de olho nos segmentos de habitação e cartões, além da gestão do FGTS. Querem fatiar o banco, o único 100% público do país. Não podemos permitir, porque o Brasil precisa da Caixa e de outras estatais fortes, inteiras e a serviço do povo brasileiro”, afirma.

Além disso, a Caixa é fundamental para pagamento dos benefícios sociais que servem para manter a atividade econômica e, consequentemente, conter o desemprego de setores de produção.

Mobilização contra as privatizações

Para travar essa agenda de privatizações, a Fenae e outras entidades representativas do movimento nacional associativo dos empregados da Caixa lançaram a campanha “Parem de vender o Brasil”. A iniciativa alerta para os prejuízos que a privatização das estatais poderá trazer ao país. Essa campanha respalda ainda o projeto de lei 2.715, que suspende até 2022 a venda do patrimônio nacional para o capital privado. O PL, de autoria do deputado Enio Verri (PT/PR) e das deputadas Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Fernanda Melchionna (Psol/RS) e Joenia Wapichana (Rede/RR), embarga as privatizações até um ano após o fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia.

Sérgio Takemoto lembra também que a aprovação da PL 2.715 não interessa apenas aos trabalhadores, mas a toda a população. E destaca: “O Sistema Único de Saúde (SUS) e a Caixa Econômica Federal, com o compromisso de efetuar o pagamento do auxílio emergencial, têm-se mostrado imprescindíveis para atender quem mais precisa”. Essa medida legislativa, na prática, proíbe até 2022 todos os processos de desestatização e desinvestimentos, inclusive a alienação de ações que repercutam em perda do controle acionário, realizadas pela administração pública.

O projeto 2.715 defende, em sua justificativa, a imediata suspensão de todo e qualquer processo de alienação do patrimônio público. Os autores da medida alegam que, diferentemente dessa perspectiva, o governo federal não só mantém os processos de venda em andamento como tem buscado agilizá-los. Três empresas públicas são citadas como exemplos: a Petrobras, a Eletrobras e a Caixa, cuja venda das subsidiárias nas áreas de seguros, cartões e loterias integra um movimento afoito e irresponsável.

O texto dos parlamentares diz que, no âmbito do sistema financeiro, essa ação do Ministério da Economia é suicida e insensata. “É uma tentativa de realizar um ‘fast track’ cercado de indícios de irregularidades, descumprimento de normas e situações de conflito de interesses, sem a autorização legislativa necessária”, reitera o documento. E conclui: “Sem a perspectiva real de efetivação da venda de ativos, a Caixa e outras estatais têm realizado despesas com a contratação de consultorias, escritórios de advocacia, formação de sindicato de bancos, entre outras iniciativas nocivas e que vão gerar relevantes prejuízos para a União”.

Desde meados de janeiro, quando o primeiro caso da Covid-19 foi notificado no Brasil, o posicionamento do ministro Paulo Guedes e de outros segmentos do governo, de sinalizarem o propósito de acelerar as políticas privatistas, contraria o importante papel social que a Caixa está realizando na pandemia. O banco, além de pagar o benefício de R$ 600 para quase 100 milhões de cidadãos, ainda oferece linhas de crédito para socorrer setores afetados pelos impactos econômicos da crise.

 

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