MP 1052 – vitória da mobilização contra as armadilhas do Governo e ataques aos bancos regionais

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Desde o primeiro momento em que tomou conhecimento da MP 1052/21, em maio deste ano, a AFBNB não mediu esforços na defesa dos bancos regionais operadores dos Fundos Constitucionais, sobretudo FNE e FNO, administrados respectivamente pelo Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Isso porque a MP continha pontos que inviabilizariam a ação desses bancos, e não haveria outro caminho senão o esfacelamento dessas instituições.

O campo de batalha se deu nas páginas de jornal, onde a Associação pautou o assunto inúmeras vezes; no Parlamento, através do diálogo com diversos segmentos políticos; na sociedade civil organizada, com lives e produção de conteúdo sobre o assunto. O resultado desse trabalho, coletivo, pode-se dizer que foi positivo: na Câmara, o relator, dep. federal Wellington Roberto (PL-PB), retirou o artigo que representava o principal dano – a redução drástica da taxa de administração. No Senado, onde foi aprovado no último dia 21, na condição de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2021, a alteração feita pelo relator se manteve e passará a valer se o PLV for sancionado da forma como foi aprovado nesta terça.

A vitória nos mostra que sem mobilização não há conquista. E nos mostra mais: que o capital não dorme e que outras ameaças aos fundos constitucionais, aos bancos regionais e às instituições públicas virão, posto que fazem parte de uma orquestra onde o que prevalece é o interesse privado, e não o bem coletivo.

Quanto a nós, não podemos recuar e muito menos nos conformar apenas com a não retirada de recursos do BNB. O que queremos é uma política de desenvolvimento robusta, equânime, que traga em seu bojo o recorte regional não de forma figurada, mas como essência, com o reconhecimento e o estímulo às potencialidades locais e o fortalecimento das instituições regionais e seus trabalhadores.

Seguiremos perseguindo nosso propósito, certos de que esse é o caminho para um país com menos desigualdade e mais justiça social.

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