Não à privatização e à PEC 87/2015: AFBNB reafirma a missão do BNB e das demais instituições de desenvolvimento

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Estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no final do mês de julho último aponta a necessidade de o País fechar 2015 com um superávit primário da ordem de 3,3% do PIB para conter a dívida pública. Dentre os pontos destacados estaria um programa de venda de ativos públicos como alternativa ao aumento de impostos. Como alvo dos “cortes” sugeridos pela Federação estariam 25 instituições públicas, dentre elas o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Além deste dado, declara a Federação, “não seria um mau negócio um aprofundamento dos programas de concessões e privatizações, principalmente com foco no setor bancário e de infraestrutura”.


Referido estudo, sintomaticamente, chega ao esteio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 87, enviada à Câmara Federal pelo governo, a qual objetiva reduzir em 30% os recursos dos Fundos Constitucionais – FNE (região Nordeste), FNO (Região Norte) e FCO (Região Centro-Oeste) -, até 2023, o que representaria nesse período um corte, na ordem de 1,5 vezes (cerca de R$20 bi) o orçamento anual do FNE, tendo como parâmetro o programado para 2015, que é de R$13,3 bilhões.


O FNE, administrado pelo BNB, responde por cerca de 60% dos recursos destinados aos Fundos Constitucionais. Isso significa que somente no caso do Nordeste e Norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, área de aplicação do Fundo, a mutilação seria na ordem de R$ 2,16 bilhões, considerando apenas o exercício de 2015, conforme o que está previsto para ser repassado pelo governo federal ao plano de aplicações deste ano – R$ 7,2 bilhões.


A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), sempre esteve atenta aos “balões de ensaio” que, ciclicamente, são lançados no sentido de desgastar as instituições públicas, sobretudo o BNB, na perspectiva de enfraquecer suas prerrogativas constitucionais no tocante à inclusão social e a redução das desigualdades regionais, como é o caso agora. Contra essas propostas, de cunho capitalista e sob a ótica neoliberal – privatização – a AFBNB tem defendido que esse ano, deve ser de intensificação das lutas pelo desenvolvimento regional, e, especialmente, nesse momento de crise é fundamental que se incorpore a regra de que as políticas, programas e ações do Governo Federal contemplem o recorte regional, fortaleça os Órgãos Regionais e recrudesça o desenvolvimento.  


Ameaças aos Órgãos Regionais e ao cabo ao desenvolvimento regional e ao resgate histórico da dívida do país com o Nordeste, sempre foram recorrentes nos Governos FHC/PSDB e, apesar de nos últimos anos a região Nordeste ter crescido mais do que o Brasil, de ter se tornado de extrema importância enquanto fronteira econômica para a Nação, ainda, continuam presentes nos últimos governos, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores.


Para a AFBNB cabe ao Governo, ao promover as políticas de desenvolvimento, fortalecer instituições como o BNB, criadas com o objetivo de mitigar as desigualdades regionais, em especial por meio de apoio creditício a investimentos voltados para a infraestrutura econômica-social, preferencialmente de pequenos produtores e empresas. O BNB é hoje responsável por cerca de 70% dos investimentos em pequenos empreendimentos na região e o responsável pela maior programa de microcrédito da América do Sul, tanto urbano quanto rural. Trata-se de uma Instituição sexagenária, com muitos serviços prestados à Região, reconhecida pela sua importância para a integração produtiva do Nordeste ao Brasil. O BNB sob todos os aspectos deve ser defendido contra qualquer iniciativa no sentido da sua fragilização. A missão do BNB é estratégica, pela importância do Nordeste no contexto político-econômico do Brasil, e por seu conhecimento e capacidade de operacionalizar recursos de longo prazo numa região com adversidades climáticas e em municípios de baixa renda ou estagnados economicamente, o que não é de interesse privado, cujo objetivo é “o lucro pelo lucro”. Propostas de venda de ativos do BNB camuflam outros interesses: abocanhar os recursos administrados pelo Banco, favorecendo políticas de mercado, em detrimento de políticas de desenvolvimento.


A AFBNB conclama os trabalhadores do Banco para, assim como a sociedade, se somarem à mobilização contra mais essa investida, e faz um chamado à Bancada Nordestina no Congresso e toda classe parlamentar nos Estados, no sentido de preservar o BNB contra estas medidas, tanto pela PEC 87/2015 quanto pelo espectro da privatização. Assim, reforça mais uma vez o chamamento para o Seminário: “Nordeste, sem Ele não há Solução para o Brasil”, que acontecerá no próximo dia 18, em Brasília, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, oportunidade em que o assunto estará em debate. O momento é de mobilização e articulação maciças pelo fortalecimento do BNB e pelo desenvolvimento do Nordeste.


 AFBNB ao lado dos trabalhadores


Gestão Autonomia e Luta


 


Source: Notícias – 600

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