Quinta tem debate sobre o decreto que retira direitos trabalhistas

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A Comissão de Direito Sindical da OAB Bahia realiza um grande debate virtual na próxima quinta-feira (25/2), para discutir as implicações do decreto do governo Bolsonaro, que retira vários direitos dos trabalhadores. O evento terá transmissão pelo Youtube a partir das 18h. Para participar basta acessar o link: https://youtu.be/sxQdIGD6vUk .

Os debatedores serão a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes; o presidente da CTB, Adilson Araújo; o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Bahia, José Antônio dos Santos; o presidente da ABAT Bahia, André Luiz Queiroz Sturaro; o auditor fiscal do trabalho Mário Diniz de Oliveira, além da advogada trabalhista e professora Patrícia Miranda Centeno.

Desde que foi colocada para consulta pública, a minuta do decreto tem recebido severas críticas das entidades que defendem os trabalhadores brasileiros. “Sem qualquer diálogo com a sociedade, o governo edita Decreto para, na sua visão, regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista e instituir o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas e o Prêmio Nacional Trabalhista. Mas, por via transversa, o governo quer impor uma nova reforma trabalhista, para suprimir ainda mais os direitos já conquistados.”, explica o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB Bahia, José Antônio dos Santos, que também é vice-presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.

Com 181 artigos o decreto revoga decretos precedentes; revisa outros; consolida flexibilizações temporárias editadas para a pandemia; incorpora proposições legislativas rejeitadas pelo Congresso; e suprime direitos, como é o caso do direito ao repouso semanal. Além disso, inclui a negociação individual, sem participação sindical, contrariando a própria Constituição Federal, ao excluir o papel relevante dos sindicatos deixando os trabalhadores sem amparo do seu ente de classe.

“Por isso, a Comissão de Direito Sindical da OAB/BA convida para um debate sobre as questões que dizem respeito a esse Decreto que, caso entre em vigor, poderá trazer prejuízos imensuráveis aos trabalhadores, sobretudo num momento de desemprego em massa e de crise sanitária enfrentada por todos”, ressaltou José Antônio dos Santos.

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