Esta sexta-feira (28) é o marco de uma importante vitória da AFBNB em prol de seus associados! Em decorrência de uma ação movida pela entidade, o funcionário José Carlos Aziz Ary (Etene-Passaré) foi formalmente reintegrado aos quadros do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Aziz e outros funcionários foram demitidos compulsoriamente sob justificativa de embasamento na Emenda Constitucional EC 103/2019 (Reforma Trabalhista, que estabelece desligamento de servidor público ao completar 75 anos de idade).
No intuito de preservar o direito dos associados, a AFBNB ingressou na justiça em janeiro de 2021 com Ação Civil Pública no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
É oportuno salientar que a ação tinha por objetivo extinguir a medida, reintegrar os demitidos e evitar que outros fossem atingidos ao completarem 75 anos de idade. No mesmo sentido, é importante destacar que a justiça julgou o pleito favorável, todavia, considerou como tal o “direito adquirido”, isto é, garantiu o direito para quem já tinha 75 anos quando da promulgação da nova Lei (novembro de 2019), como é o caso de José Carlos e outros, cujos processos seguem em tramitação.
A Diretora-Presidente Rita Josina enfatiza que “a reintegração do funcionário expressa mais uma vitória da Associação que não mede esforços quanto ao seu papel e protagonismo na defesa dos trabalhadores.”
Parabéns a José Carlos Aziz pela conquista! Parabéns a todos que fazem a AFBNB pela significativa vitória!
Gestão AFBNB firme na luta!
AFBNB somos nós nossa força, nossa voz!
