Vitória da AFBNB: justiça anula consulta para exclusão do BNB da condição de mantenedor da Camed

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Em agosto de 2020, a AFBNB ingressou com ação na justiça no intuito de anular a consulta ao corpo social da Camed que promoveria mudanças no Estatuto da Caixa Médica. Uma das mudanças seria a exclusão do Banco do Nordeste do Brasil da condição de mantenedor da Caixa, conforme rege o Estatuto da Camed. A Associação imediatamente ingressou com o processo nº  0247191-17.2020.8.06.0001  (37ª Vara Cível de Fortaleza), o qual, no último mês de Julho, teve decisão favorável do juiz Cristiano Rabelo Leitão em favor da Associação, dos associados e da própria Camed, portanto.

Em seu despacho o magistrado declarou “a invalidade do ato convocatório de consulta ao corpo social” da Camed, argumentando ainda na decisão que existe a “possibilidade de convocação de nova consulta para a mesma finalidade, desde que prevista a instalação de comissão eleitoral, nos termos dos arts. 60 e 61 do Estatuto Social da CAMED”. Cabe recurso da decisão favorável à AFBNB.

A Camed é uma conquista dos trabalhadores e integra a política de recursos humanos do BNB, não sendo justificável qualquer medida que a fragilize, a exemplo da retirada do BNB da condição de mantenedor, o que poderia inviabilizar o funcionamento da Caixa Médica, bem como intensificar a vulnerabilidade dos associados quanto à saúde.

A AFBNB comemora mais este resultado, fruto de sua ação permanente também no campo jurídico em defesa dos trabalhadores! A Associação informa que seguirá vigilante, assim como tem procedido historicamente na busca pelo atendimento das demandas dos funcionários e pela defesa do BNB e de suas coligadas.

As informações sobre todas as ações jurídicas da AFBNB estão disponíveis na página da entidade, na aba exclusiva sobre o tema, com o trâmite dos processos. Acesse afbnb.com.br/acoes-judiciais

3 COMENTÁRIOS

  1. Parabéns pelo trabalho em defesa da Caixa e dos trabalhadores que integram o seu quadro.
    Enfraquecer a CAMED não é solução cabível.

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