Resolução CGPAR – Votação do PDC 956 passa para próxima semana

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Mais uma vez, o PDC (Projeto de Decreto Legislativo da Câmara) 956/18, de autoria da deputada federal Erika Kokay, em defesa das autogestões, não foi votado nesta quarta-feira (05/12). Por falta de quórum, a sessão da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara Federal foi encerrada sem nenhuma das matérias da pauta serem discutidas.

A previsão é que o PDC 956 entre na pauta da reunião da comissão na terça-feira (11/12) da semana que vem. Porém, a probabilidade de votar o projeto ainda nesta legislatura é muito pequena, pois a partir do dia 21 o Congresso Nacional entra em recesso, e a próxima semana deve ser esvaziada com poucas chances de votação.

Os principais prejuízos previstos caso a resolução nº 23 da CGPAR seja mantida são reduzir a participação das estatais no custeio do plano e maior restrição do acesso a aposentados, novos empregados e dependentes indiretos.

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