Após intensas discussões em torno de uma batalha judicial travada desde 2020, a AFBNB, de forma responsável, característica que lhe é peculiar, firmou um acordo com o BNB e a CAMED para encerrar o processo jurídico em desfavor da Caixa Médica, pelo qual o Banco buscava se excluir da condição de MANTENEDOR da CAMED. A Associação atuou no processo como assistente litisconsorcial da Caixa Médica.
O acordo foi protocolado nos autos do processo na última sexta-feira (dia 8/3) e segue no aguardo da homologação pela Justiça. Após isso, passará a ter valor estatutário.
Pelos termos do acordo, a ação jurídica é encerrada e o Banco se mantém na condição de Mantenedor, conforme artigos 3º e 5º do Estatuto Social da Caixa Médica. Assim, o BNB cumprirá também os pressupostos previstos nos regulamentos da Caixa, especialmente o artigo 55 do seu Estatuto Social. Com êxito na discussão, a AFBNB também firmou que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam custeados integralmente pelo BNB, haja vista o Banco ser a parte autora da ação.
Para a diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa, o desfecho é uma vitória para os trabalhadores do BNB, da ativa, aposentados e seus familiares, pois fortalece a CAMED e resguarda seus beneficiários. “É lamentável que esse tipo de medida tenha sido levado às vias judiciais, mas, por outro lado, é gratificante saber que conseguimos mais essa vitória em defesa da CAMED, que não é apenas um plano de saúde, mas sim um alento e um apoio fundamental nos momentos mais difíceis, quando os trabalhadores se veem ou veem seus entes queridos adoecidos. Além disso, o resultado mostra que precisamos estar atentos, mobilizados e dispostos a agir para defender nossos direitos e nossas conquistas”.
Luta da AFBNB em diversas frentes
Rita relembrou outras lutas da AFBNB contra a retirada do BNB da condição de Mantenedor da Camed, tanto no campo político quanto jurídico, bem como o enfrentamento à CGPAR 23 junto com entidades representativas dos trabalhadores.
Em agosto de 2020, a Associação ingressou com uma ação na justiça no intuito de anular a consulta ao corpo social da Camed que promoveria mudanças no Estatuto da Caixa Médica. Uma das mudanças pretendia justamente a exclusão do BNB da condição de Mantenedor da Caixa, estabelecida no Estatuto da Camed. A Associação imediatamente ingressou com o processo nº 0247191-17.2020.8.06.0001 (37ª Vara Cível de Fortaleza), o qual teve decisão favorável à Associação, beneficiando associados e a própria Camed (relembre aqui).
Paralelo a isso, a AFBNB promoveu uma intensa mobilização para que os beneficiários da Caixa Médica votassem “Não” à consulta de alteração estatutária (relembre aqui).
Também em 2020, a AFBNB ingressou com o processo nº 0806658-77.2020.4.05.8100 contra a União para anular os efeitos da Resolução 23 da CGPAR em relação à Camed. A Ação foi encerrada com sucesso. Na sentença, a juíza julgou procedente o pedido para declarar a invalidade/nulidade da Resolução CGPAR n. 23/2018, “ante as constatações de ilegalidades destacadas na presente ação” (relembre).
No campo político, a luta contra a CGPAR 23 também foi vencida graças à mobilização das entidades e do Parlamento. Em 2021, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com objetivo de anular os efeitos da Resolução 23 da CGPAR foi aprovado na Câmara e em seguida promulgado no Senado, como Decreto Legislativo 26/2021.
A AFBNB seguirá atenta e atuante, firme e coerente na sua missão de defender e preservar as conquistas dos trabalhadores e fortalecer o BNB enquanto Banco de Desenvolvimento.
Só a luta muda a vida!
Parabéns a todos nós associados e os que fazem a AFBNB por mais essa grande vitória. É isso que se espera de uma Associação que foi criada com a finalidade de defender os nossos interesses, bem como defender interesses do BNB, da CAMED e CAPEF.
Essa associação me enche de orgulho em fazer parte do seu quadro de associados.