A AFBNB encaminhou na manhã de hoje (dia 20/12) ofício ao presidente do BNB, José Gomes da Costa, no qual solicita a retirada da ação judicial movida pelo Banco com o objetivo de se excluir da sua prerrogativa de mantenedor da CAMED. No documento, a entidade reitera que a ação do Banco não se justifica, sendo a mesma uma temeridade quanto ao plano de saúde dos associados e à própria existência da Caixa Médica, por isso enfatiza que é urgente que o BNB decline dessa infeliz e injustificável atitude, e então proceda com a desistência da ação na Justiça.
No documento, a Associação reitera o entendimento de que a CAMED é parte fundamental da política de recursos humanos do Banco, acompanhada de perto pela Entidade, que age em diferentes searas sempre com o objetivo de fortalecer e preservar a Caixa Médica dos trabalhadores do BNB.
E assim o fez, manifestando-se contrária à ação que o BNB ingressou na Justiça contra a CAMED no intuito de se excluir da prerrogativa estatutária de MANTENEDOR da Caixa Médica (que assim consta no Estatuto da Camed), atitude lamentável que levou a AFBNB a pleitear à justiça o ingresso na ação na condição de litisconsorte, o que permite acompanhar a tramitação do processo e fazer os devidos contrapontos pela permanência do Banco como instituição Mantenedora da Caixa Médica, em legítima defesa de seus associados, o que foi acatado judicialmente (processo número 0809676-09.2020.4.05.8100).
O ofício relembra que o argumento utilizado pelo Banco para tal medida foi o enquadramento à Resolução 23 da CGPAR (embora não tenha havia demanda do Governo para tal) e que a mesma se tornou sem efeito com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Vale lembrar que, além do PDC, consta também sentença favorável aos associados, por ação movida pela AFBNB, com trânsito em julgado, para que os efeitos da CGPAR 23 não recaiam sobre a Caixa Médica.
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