Em toda sua trajetória de luta em defesa dos trabalhadores, pelo fortalecimento do BNB dos seus instrumentos de crédito e de assistência dos associados (Previdência e Saúde), a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) sempre se pautou pela fidedignidade dos fatos, dos seus atos e lutas encampadas. Esse comportamento se dá de forma coerente e participativa, sempre com o cuidado de manter os associados bem-informados e inteirados adequadamente para que a verdade sempre prevaleça.
Considerando esse histórico, solicitamos especial atenção de todos para algumas considerações (e reedição) de ocorrências acerca das ações e lutas recentes em defesa da Camed e dos associados, em específico, em relação a medidas do governo federal sobre a Caixa Médica e seus impactos na vida dos trabalhadores – Resolução CGPAR 23/2018, conforme a seguir:
- Em 2018 o Governo Federal editou a Resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que impunha restrições quanto à participação de empresas estatais federais na qualidade de patrocinadoras e mantenedoras dos respectivos planos de saúde dos seus funcionários, como é o caso do BNB em relação à CAMED, o que comprometeria a continuidade desses planos, ou seja, a existência das Caixas de Saúde. A Resolução limitava os direitos dos trabalhadores das empresas públicas, por alterar a forma de custeio, proporção contributiva entre beneficiários e empregador, constituindo-se um perigoso retrocesso.
- A Resolução estabelecia um prazo de cinco anos para que as empresas adotassem procedimentos para seu cumprimento (janeiro de 2018 a janeiro de 2023) e não determinava demandas jurídicas em específico contra as Caixas Médicas, sendo que em meio a esse prazo decorriam ações políticas e jurídicas por inciativas de parlamentares e entidades de representação dos trabalhadores, movimento em que a AFBNB se inseriu decisivamente.
- De imediato a Associação iniciou a luta contra a medida por entender que ela era extremamente danosa à CAMED e aos trabalhadores. Entre as ações, articulação com outras entidades, com as casas legislativas, principalmente na Câmara Federal e Congresso Nacional e o ingresso na justiça visando à preservação do direito (relembre aqui).
- A AFBNB obteve uma Liminar favorável em 2020 (relembre aqui) e em 2022 a vitória definitiva na Justiça em decisão final (veja aqui). No campo político, a luta contra a CGPAR 23 já havia sido vencida graças à mobilização das entidades e do Parlamento. Em 2021, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/18, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com objetivo de anular os efeitos da resolução 23 da CGPAR foi aprovado na Câmara e em seguida promulgado no Senado, como Decreto Legislativo 26/2021, o que redundou na sua revogação.
- Lamentavelmente, neste período, sem mesmo considerar o prazo que a resolução permitia, bem como o desenvolvimento das ações em andamento na perspectiva de sustar a Resolução, o que de fato ocorreu em setembro de 2021, bem antes de janeiro de 2023, portanto, o BNB ingressou na justiça contra a Camed no intuito de se excluir da prerrogativa estatutária (estatuto da Camed) de MANTENEDOR da Caixa Médica. Isso é fato! Ao tomar conhecimento, a AFBNB divulgou nota sobre o assunto (relembre aqui) e pleiteou à justiça para ingressar no processo do BNB contra a CAMED na condição de terceiro – litisconsorte – visando acompanhar de perto todo o desdobramento, e ter condições de fazer os devidos contrapontos pela permanência do Banco como Mantenedor da Caixa Médica, em legítima defesa de seus associados, o que foi acatado judicialmente. Isso também é fato! O processo tramita sob número 0809676-09.2020.4.05.8100. Veja aqui a última movimentação, ocorrida em setembro último.
- A AFBNB agiu e age de maneira coerente com sua missão, sua razão de existir e sua trajetória. Ao longo da sua história de 36 anos essa postura autônoma e corajosa incomodou (e incomoda) muita gente, mas não tirou a Associação do caminho trilhado em defesa dos trabalhadores do BNB e do Banco enquanto instrumento de desenvolvimento. Justamente por acreditarmos no potencial do BNB enquanto ferramenta de promoção de desenvolvimento e redução das desigualdades é que lutamos para que o Banco valorize seus trabalhadores, porque não há instituição forte sem um quadro valorizado e saudável física e mentalmente. Dessa forma, reafirma as lutas e reitera a ênfase de que com a revogação da Resolução nº 23 da CGPAR a ação do BNB contra a Camed se tornou absolutamente sem efeito (considerando seu objetivo, obviamente), sendo que a mesma, por essência já o era, haja vista representar uma temeridade para a Camed e por extensão para os associados. Dessa forma reafirma a defesa de que a mesma seja retirada.
A Associação seguirá firme com o seu trabalho, em defesa da CAMED e dos beneficiários. Esse é o autêntico papel de quem se propõe a ser dirigente de uma entidade de trabalhadores, honrando o voto conferido por estes, em qualquer conjuntura no BNB e no País.
A AFBNB somos nós, nossa força, nossa voz!
