Articulações com parlamentares marcam o segundo dia da agenda institucional em Brasília

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A agenda institucional da AFBNB em Brasília, hoje, foi marcada por articulação com parlamentares e reuniões para tratar de assuntos de interesse do Banco e dos trabalhadores, acompanhados pela Associação. 


Rita Josina, José Frota de Medeiros, Alci de Jesus, Egito Vasconcelos e José Carlos Cabral se reuniram com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que preside a Comissão de Legislação Participativa (CLP) reforçando as sugestões e projetos já apresentados pela Associação nesse semestre:  discussão da questão regional e suas prerrogativas na Constituição Federal de 1988, por meio de audiência pública na Câmara dos Deputados; a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional – PEC relativa à questão regional, de modo a se garantir que todos os programas, projetos e ações do Governo Federal incorporem o recorte regional; e apresentação de Projeto de Lei de proteção aos representantes de associações regionais, nos moldes do que hoje é garantido aos delegados sindicais.


Além disso, os dirigentes da AFBNB apresentaram o projeto do seminário “Desenvolvimento Regional, prioridade nacional”, previsto para ser realizado pela Associação em agosto do próximo ano, em Brasília, no âmbito da 52a Reunião do Conselho de Representantes – RCR, com o apoio da Comissão de Legislação Participativa – CPL. A Comissão foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através dela, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, pode apresentar à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas. Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 



Outra reunião importante foi realizada com o coordenador da Bancada Nordestina, dep. Júlio César (PSD-PI). Na ocasião foram discutidas pautas como a redução em termos relativos e absoluto dos recursos previstos para os fundos de desenvolvimento regional (Ex.: FDNE) na PLOA 2017 e a necessidade de as instituições se mobilizarem para reverter a proposta. Emenda apresentada pelo deputado para que o montante retorne aos patamares do ano passado foi apresentada e deve ser reforçada pela AFBNB junto aos parlamentares e ao relatores geral e setorial.


Outro ponto discutido foi a necessidade de se discutir a distribuição das receitas proveniente dos recursos objeto da repatriação, uma vez que não estaria fazendo a destinação dos 3% aos Fundos Constitucionais, mas somente aqueles para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Para a AFBNB, as discussões do dia foram importantes e só reforçam a necessidade de acompanhamento contínuo do que ocorre na capital federal, a importância da articulação com os parlamentares e, em especial, a ação coletiva com as entidades de trabalhadores que pautam os congressistas e o Governo Federal diante de ameaças aos interesses da região, ao FNE, ao Banco e os seus funcionários .


 

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