Como o governo desconfigura a Petrobras

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Ex-presidente desmonta a farsa de “estatal quebrada”. Indutora da indústria nacional, ela refinava petróleo, produzia fertilizantes e apostava em energia verde e tecnologia. Continua lucrativa, mas riqueza se esvai com acionistas estrangeiros

Por César Locatelli, na Carta Maior

Uma certa mitologia do fim da era do petróleo

A ideia de que os veículos de transporte de pessoas e de cargas brevemente serão movidos a eletricidade leva muitos de nós a crer que o petróleo será dispensável num futuro próximo. Gabrielli aponta esse raciocínio como um certo mito, pois mesmo o aumento do consumo de eletricidade deverá provir de alguma fonte de energia, que não escapará, em curto prazo, dos combustíveis fósseis.

“Para começar a falar sobre a Petrobras, precisamos pensar sobre a importância dos derivados de petróleo no mundo. Hoje, há uma certa mitologia de que a transição energética vai implicar o fim da era do petróleo e sua substituição por combustíveis não-fósseis, através de um processo de eletrificação acelerada dos transportes.”

Ele acredita na tendência de substituição por eletricidade, no entanto entende que a velocidade da troca está sendo superestimada e, assim, os motores de combustão deverão ainda prevalecer por algumas décadas.

“Se vamos ter um processo de aumento da eletrificação, vamos ter que pensar de onde vem essa energia adicional. Também aí tem-se um importante papel para o gás natural, que é um combustível de transição importante na geração de eletricidade antes que se avance no desenvolvimento tecnológico para o armazenamento das energias eólicas e solares, e que sua intermitência seja compensada por baterias suficientes para atender essa expansão.”

Ele conclui: “O primeiro elemento importante é mostrar que o petróleo, o gás natural e seus derivados não são mercadorias quaisquer. E ainda vão ser muito importantes por muitas décadas”

A segurança energética é fundamental para a segurança nacional

Tendo em mente potências como China, EUA, Rússia e mesmo países da Europa, Gabrielli ressalta a segurança energética como componente essencial da segurança dessas nações

“As grandes potências do mundo têm nas suas políticas de segurança nacional, ou seja, nas políticas que orientam suas ações militares, suas ações diplomáticas, suas relações comerciais no mundo, um componente de política de segurança energética muito importante. Portanto, a segurança energética é parte fundamental da segurança nacional das grandes potências mundiais. (…) Hoje em dia, a grande maioria, mais de 85% das reservas conhecidas de petróleo no mundo estão nas mãos dos estados e de empresas estatais.”

A estatal Petrobras nasce em 1953 para garantir o desenvolvimento brasileiro

A Petrobras, com 68 anos de existência, conseguiu cumprir seus objetivos: temos um mercado praticamente equilibrado entre produção de óleo cru, capacidade de refino e consumo.

“Eu falei tudo isso, antes de falar da Petrobras, porque ela é parte desse processo [geopolítico mundial], só que ela é fruto de uma outra era. A Petrobras surge no pós-guerra, surge na década de 1950 no Brasil, quando ficou evidente que o controle do petróleo era fundamental e ele era muito barato nesse período, antes de crise de 1973, antes dos preços crescerem.

A Petrobras surge com a tarefa fundamental de garantir o abastecimento nacional. Para isso e para garantir o desenvolvimento brasileiro, a estatal Petrobras, que tinha acionistas privados quase que desde seu início, tinha que descobrir petróleo, tinha que buscar novas fontes de fornecimento de petróleo bruto para o Brasil, tinha que expandir sua capacidade de refino para reduzir as importações e a dependência do país das importações de derivados e tinha que abastecer o mercado brasileiro como um todo.”

De locomotiva do crescimento a uma exportadora de óleo cru

O foco no longo prazo, no desenvolvimento do país, que guiou a empresa por mais de 60 anos, foi abandonado nos últimos anos. A política em curso transformou a locomotiva do crescimento nacional em vaca leiteira, pagadora de altos dividendos aos acionistas.

“A Petrobras procurou ser uma locomotiva do crescimento industrial brasileiro, viabilizando a criação de uma cadeia produtiva no Brasil, de fornecedores de materiais e insumos críticos para a produção e, particularmente, para a produção marítima do Brasil, especialmente depois do pré-sal brasileiro.”

Sua atuação não se resumia, entretanto, ao pré-sal.

“A Petrobras viabilizou a expansão de sua atividade na área de biocombustíveis. Ampliou sua participação na área de etanol. Viabilizou um programa de desenvolvimento tecnológico, envolvendo universidades e centros de pesquisa do Brasil inteiro, montando laboratórios de pesquisa para resolver problemas técnico-científicos, tanto da área de petróleo como das outras áreas do desenvolvimento brasileiro. A Petrobras era, não somente uma fornecedora de petróleo e derivados para o mercado brasileiro, mas era também uma locomotiva para o desenvolvimento industrial, da indústria voltada para os equipamentos submersos, da indústria naval brasileira, das sondas e plataformas.”

Gabrielli denuncia o desmonte, a destruição do modelo que orientou a empresa desde sua fundação. A Petrobras abandonou, nos anos recentes, inúmeras atividades essenciais para o desenvolvimento e, atualmente, ainda se exime da responsabilidade pelo abastecimento do país.

“Tudo isso foi desmontado. De 2015 para cá nós estamos vivendo uma profunda transformação, uma profunda destruição desse modelo. A Petrobras se foca, praticamente, no horizonte de curto prazo, de pagamento de grandes dividendos e de redução do endividamento, portanto metas financeiras.

A Petrobras se foca e concentra suas atividades de investimento no pré-sal da bacia de Santos, abandonando a produção em terra, abandonando a atividade na área de fertilizantes, abandonando as atividades do gás natural, abandonando a atividade de geração de energia elétrica, abandonando os biocombustíveis, abandonando o etanol, abandonando as fontes alternativas de energia e desmontando seu parque de refino.

Vende a BR Distribuidora, que hoje é uma empresa 100% privada. Vende a Liquigás, portanto, sai da distribuição de gás de cozinha. Vende alguns terminais e os gasodutos e os oleodutos fundamentais para o transporte de gás e derivados. E se torna uma empresa exportadora de petróleo cru. Desobrigando-se do abastecimento nacional.”

A vulnerabilidade aos preços internacionais

Durante muitos anos, o Brasil ficou exposto às variações dos preços internacionais do petróleo, pois produzia muito menos do que consumia. Hoje, graças a avanços tecnológicos e fortes investimentos em pesquisa, o país é quase autossuficiente na extração de petróleo cru. Entretanto, voltamos a ser vulneráveis às oscilações dos preços internacionais, altamente especulativos, por conta de decisões políticas tomadas no governo Temer e mantidas no governo atual.

“De 2016 para cá, a Petrobras se desincumbe disso [da responsabilidade pelo abastecimento nacional]. Chegamos a ter um terço da gasolina e quase um terço do diesel brasileiro importados. A Petrobras tem reduzido a sua carga processada. Nesse ano de 2021 voltou a crescer a utilização das refinarias, mas a capacidade utilizada chegou a menos de 70%, ou seja, manteve capacidade ociosa para abrir espaço para as importações de derivados de petróleo. De 2016 para cá foram criadas mais de 400 empresas importadoras de derivados de petróleo no país. O que torna o país completamente vulnerável aos preços internacionais.”

“Enquanto a Petrobras não cresce, enquanto o Brasil não cresce a capacidade de refino e não cresce a capacidade de atender o mercado interno com o petróleo brasileiro, que é produzido a custos muito menores do que o preço vendido no mercado internacional, nós dificilmente teremos condições de separar o preço doméstico do preço internacional. Portanto, a Petrobras está abandonando sua função fundamental do início da sua construção que era garantir o suprimento e o abastecimento do país.”

Pessimismo

A escala do desmonte e a consequente mudança do mercado de derivados são causas de pessimismo para Gabrielli quanto ao retorno, em curto prazo, da Petrobras às atividades anteriores ao golpe.

“Eu acho que é impossível voltar à Petrobras que nós conhecíamos. Eu sou muito pessimista. Aquela Petrobras estava no centro do desenvolvimento de uma província petrolífera, que era a maior província petrolífera descoberta do mundo nos últimos 30 anos, que era o pré-sal brasileiro. Ela tinha garantido legalmente 30% no mínimo de todas as áreas novas que fossem concedidas e, portanto, ela tinha uma escala de viabilização de projetos que permitiria você ter um planejamento de longo prazo para que uma indústria nacional de fornecimento de equipamentos submersos, de sondas, plataformas e de equipamentos críticos para o setor de petróleo ocorresse no Brasil.

Existia um projeto de expansão do refino no Brasil. Você tinha uma integração com o biodiesel, com o etanol e com alguns projetos importantes na área de eólica e solar. Você tinha um crescente papel da Petrobras na estruturação do mercado de gás, na expansão das termoelétricas a gás e, portanto, na complementariedade entre a hidroeletricidade e a termoeletricidade no Brasil. Você tinha uma empresa que era uma das quinze maiores empresas do mundo. E tinha uma indústria nacional pujante a todo vapor no Brasil. Nada disso existe mais.”

Não basta mudar a política de preços

A lógica dos preços cobrados pela Petrobras foi mudada por Pedro Parente, durante a presidência de Michel Temer. Em vez de levar em conta seus próprios custos de produção e amortecer as constantes flutuações dos preços internacionais e da cotação do dólar, a empresa passou a praticar um política de paridade internacional. Isso levou a constantes elevações de preços para os consumidores brasileiros com fortíssima influência sobre os índices recentes de inflação. Gabrielli ressalta que o retorno a uma política que vise o interesse nacional não será simples.

“Não basta mudar a política de preços. Eu posso até desenhar alguns elementos de uma nova política de preços, mas eu acho que não basta isso. Porque, de fato, nós estamos com uma estrutura do mercado de abastecimento distinta. Vamos começar pelo abastecimento final, a entrega ao posto de gasolina. A Petrobras tinha a BR Distribuidora que, praticamente, tinha um terço desse mercado. Hoje não tem mais. Hoje a BR Distribuidora é a Vibra Energia, que é uma empresa 100% privada. (…) Tem o nome Petrobras até 2029 por um acordo de marketing feito na venda da BR.

Vamos chegar na refinaria. A Petrobras tem um parque de refino, com 14 refinarias, que é administrado, que é planejado como um todo. Você projeta a utilização das unidades de processo para produzir os derivados necessários para o Brasil, maximizando o resultado para o conjunto das refinarias.

A Petrobras está numa política deliberada de vender… já vendeu a refinaria da Bahia, já vendeu a refinaria de Manaus, quer vender a refinaria de Pernambuco, quer vender a refinaria do Paraná, quer vender a refinaria do Rio Grande do Sul, quer vender a refinaria de Minar Gerais.

Vai ficar com as refinarias do Rio e São Paulo. Com isso você muda completamente a lógica do refino brasileiro porque cada uma dessas … vamos pegar o caso da Bahia que o grupo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, comprou. O otimização da refinaria Landulfo Alves da Bahia vai ser com base na estrutura montada da refinaria aqui, que não necessariamente significa que vai dar o melhor resultado se ela fosse administrada como se ela estivesse dentro de um conjunto de refinarias.”

“É escandaloso o lucro que a Petrobras está dando”

Um recente estudo do professor Eduardo Costa Pinto, da UFRJ/INEEP, citado por Garbielli, compilou dados públicos sobre as taxas de retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) das empresas de petróleo BP, Chevron, Exxon, Petrochina, Shell e Petrobras. A Petrochina, nos últimos três trimestres, teve um retorno médio de 7,3% do patrimônio, enquanto a Petrobras teve 27,5%, ou seja, a Petrobras lucrou quase quatro vezes mais do que a Petrochina, que por sua vez foi a empresa com maior lucro do que BP, Chevron, Exxon e Shell, no período.“É escandaloso o lucro que a Petrobras está dando nesse momento. Não precisava ser tanto. Alguns acionistas iam reclamar, evidentemente, o que exigiria uma tarefa de relações com investidores muito forte de tentar convencer os fundos de investimento que o horizonte de longo prazo é melhor do que o de curto prazo.”

A tempestade perfeita

O barril de petróleo, que em dezembro de 2014 estava em 107 dólares, caiu para 37 dólares em junho de 2015. Simultaneamente a esse impacto sobre a Petrobras, junta-se a forte depreciação do real, que em 2013 estava abaixo de 2 reais por dólar e atinge 3,50 em 2014. A depreciação do real faz o endividamento da empresa, que era majoritariamente denominado em dólares, dar um salto. Além desses fatores, Gabrielli entende que a empresa demorou para reajustar seus preços de venda entre 2011 e 2014.

“Então isso fez com que o caixa da Petrobras se enfraquecesse. Ela passou a ter a combinação de preço do petróleo em queda, alto endividamento em dólares com a desvalorização do real e pouco ajuste dos preços dos derivados de petróleo, ela tem uma crise financeira. Crise financeira que se resolve, nas empresas num primeiro momento, de forma financeira.”

No entanto, a renegociação com ampliação dos prazos, com trocas de papeis etc., foi impedida pelo abalo reputacional provocado pela Lava Jato e sua espetacularização na mídia.

“A Globo botava todo dia aquele tubulão enferrujado saindo dinheiro que caracterizava a Petrobras como uma empresa corrupta, como um mar de lama, completamente incompetente. O que não é verdade, a Petrobras é uma empresa séria, fortemente organizada. (…) Os auditores da Petrobras, pressionados pela crise reputacional puxaram o freio de mão e disseram que não assinariam o balanço. A Petrobras ficou o ano de 2014 até junho de 2015 para publicar o balanço.”

A Petrobras, nesse momento, decidiu suspender uma série de contratos em andamento com empresas que eram alvos da Lava Jato, criando insolvências importantes e a posterior destruição da engenharia brasileira de grande porte. A toda essa turbulência, Gabrielli ainda agrega o interesse estrangeiro de mudar as regras estabelecidas pelos governos Lula e Dilma para o desenvolvimento do pré-sal:

“Havia um interesse geopolítico internacional muito sério: era preciso desmontar o pacote de 2010, que viabilizou a operação única da Petrobras no pré-sal, seu papel preponderante no desenvolvimento do pré-sal brasileiro, a criação do fundo social para viabilizar o financiamento da educação brasileira, a política de conteúdo nacional que expandia a engenharia brasileira. Para isso ser mudado precisava derrubar o governo. Foi assim que se criou a tempestade perfeita…”

O Conselho de Administração da Petrobras, nessa altura, decidiu que a missão estratégica da companhia era reduzir a alavancagem e pagar dividendos. Em outras palavras, a maior empresa brasileira decidiu abrir mão do seu papel de ser a responsável pelo abastecimento nacional de derivados de petróleo e de ser a principal indutora do desenvolvimento e da criação de empregos do país. Decidiu reduzir seu endividamento, que possibilitava o componente mais importante do investimento brasileiro, e passou a distribuir maior remuneração a seus acionistas, majoritariamente privados.

A reconstrução

Gabrielli finaliza sua conversa com os membros da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia em tom um pouco mais otimista.

“Esse tema é muito relevante, precisamos fazer uma discussão mais profunda sobre ele. Além de ser muito emocionante, porque você quando acorda e bota gasolina no carro, você fica logo com raiva porque gasolina a 8 reais ninguém gosta. O gás de cozinha a mais de 110 reais ninguém gosta e o diesel no preço que está também ninguém gosta.

Mas não basta não gostar, a indústria é muito complexa e é preciso, portanto, que haja uma política mais ampla. E se há política mais ampla, um agente absolutamente indispensável para isso é o governo, é o Estado. E esse Estado, sob o comando de Bolsonaro e com a lógica de desmonte que está sendo feita em todas as áreas do governo não vai levar a nenhuma alternativa, a nenhuma possibilidade de se pensar em alternativas. Portanto, tem que tirar Bolsonaro, tem que mudar o governo, mudar a política para abastecimento de petróleo e gás e retomar o papel importante para a Petrobras.”

A apresentação do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, denominada “A importância da Petrobras para a economia e a soberania do Brasil”, mediada por Orlando Moreira e César Locatelli, está disponível no canal do YouTube da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED.

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