Fenae e entidades representativas dos empregados prepararam ADI contra MP 995

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Em entrevista, Takemoto questiona IPO da Caixa Seguridade “Nenhum banco abre mão de uma parte das mais rentáveis da sua estrutura. Por que a Caixa vai abrir?

O presidente da Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, afirmou que a entidade, juntamente com outras associações representativas dos trabalhadores, vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória que permite a privatização de partes do banco público. A informação foi dada durante entrevista para o programa Bom para Todos, da TVT, nesta sexta-feira (21).

“Nós, entidades representativas dos empregados da Caixa também estamos preparando uma ADI (para ser ajuizada) nos próximos dias. Essa Medida Provisória só tem um beneficiário, que é o mercado financeiro. Estamos questionando a utilização de um instrumento como a medida provisória, a sua abrangência e, principalmente, porque ela burla a Constituição Federal. Então são muitos argumentos e vamos entrar com a ADI para questionar tudo isso”, afirmou Takemoto. “Nós não podemos permitir que o governo se desfaça do patrimônio público, construído com tanto sacrifício de toda a população brasileira”.

No dia 14 de agosto, seis partidos de oposição (PT, PSB, PDT, Psol e PCdoB) ajuizaram a ADI contra a ADI 6.537 no Supremo. No documento, os partidos alegam que a MP 995 aponta que a MP de Bolsonaro viola vários dispositivos constitucionais, como a falta de relevância da Medida Provisória (Art.62º), ofensa à separação dos poderes (Art.2º) e descumprimento do princípio da legalidade (Art.37º).

Takemoto questiona a intenção do governo e da direção da Caixa de criar subsidiárias com objetivo de vendê-las. Como exemplo, citou a retomada do IPO da Caixa Seguridade. “Por que vai vender? Se você pegar os bancos Bradesco e Itaú, por exemplo, nenhum deles vende as partes mais rentáveis das suas atividades, porque elas são excelente negócio. Então por que a o governo vai vender?”.

Para Takemoto, a medida provisória visa burlar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a venda de empresas-mãe, como a Caixa Econômica e a Petrobras, sem ter autorização do Congresso. “Para burlar essa decisão, o governo cria essas subsidiárias para ir vendendo partes da empresa”.

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